STF destaca necessidade de liame volitivo no crime continuado
STF destaca necessidade de liame volitivo no crime continuado O Ministro Alexandre de Moraes do STF, ao julgar o HC 212310 AgR, afirmou que para o reconhecimento da continuidade delitiva, deve ficar comprovado o liame volitivo entre os delitos a demonstrar o entrelaçamento entre os atos criminosos. Leia a ementa mais abaixo: CLIQUE AQUI – […]
STJ afasta continuidade delitiva em caso de reiteração criminosa no tráfico
STJ afasta continuidade delitiva em caso de reiteração criminosa no tráfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o EDcl no HC 726.185/SP, reafirma a jurisprudência desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a caracterização da continuidade delitiva pressupõe a existência de ações praticadas em idênticas condições de tempo, lugar e modo […]
STJ: Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico
Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico A Sexta Turma do STJ, ao conceder habeas corpus para reduzir a pena imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a um réu condenado sob a acusação de lesão corporal com resultado de deformidade permanente. entendeu que, prevista no artigo 129, […]
Como escolher uma pós-graduação em Penal, para a prática da advocacia criminal?
Como escolher uma pós-graduação em Penal, para a prática da advocacia criminal? Olá, futuro especialista em Advocacia Criminal! Você precisa de orientações sobre como escolher uma pós-graduação em penal que seja adequada para a sua prática? Desenvolvimento profissional Seguir o caminho do desenvolvimento profissional, tanto para o advogado iniciante, quanto para aquele que já atua […]