STF reafirma excepcionalidade de prisão domiciliar fora do regime aberto

STF reafirma excepcionalidade de prisão domiciliar fora do regime aberto O Ministro Dias Toffoli do STF, ao julgar o HC 213717, afirmou que, assim como a gravidade abstrata do delito não é fundamentação idônea para a prisão, a gravidade abstrata da doença igualmente não o é para automática concessão de prisão domiciliar, devendo cada caso […]

Lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor

Lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime entra em vigor Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º/04) a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência. […]

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Quem tem direito ao auxílio-reclusão? Quem tem direito ao auxílio-reclusão? Qual a previsão legal e seus requisitos? Para quem está iniciando na Execução Penal e ainda não domina o tema, o tema de hoje pode ser bastante esclarecedor. Eu sou a Cris Dupret, advogada criminalista na área consultiva, especialmente em Execução Penal e presidente do […]