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STJ: Desnecessidade da reanálise da prisão a cada 90 dias em caso de réu foragido A Quinta Turma do STJ, ao julgar o RHC 153.528/SP, afirmou que, não há o dever de revisão, ex officio, periodicamente, da prisão preventiva, se o acusado encontra-se foragido. Nesse sentido, não seria razoável ou proporcional obrigar todos os Juízos […]
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Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para efeito de incidência da lei, mulher trans é […]
Como ganhar prática na Advocacia Criminal?
Como ganhar prática na Advocacia Criminal? Como se preparar para atuar na prática da Advocacia Criminal? Como ganhar prática na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta muito comum dos Advogados criminalistas iniciantes, porque, afinal de contas, se você começa a atuar na prática sem a devida preparação, muito possivelmente você irá prejudicar tanto os interesses […]