Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual
Projeto torna crime submeter menor à atividade artística que fira sua dignidade sexual O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter ou permitir que criança ou adolescente participe de peça cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou outra, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado. A pena […]
CNJ diz em nota técnica que assédio sexual não depende de relação hierárquica
CNJ diz em nota técnica que assédio sexual não depende de relação hierárquica O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (5/4), nota técnica a favor do Projeto de Lei n. 287/2018 do Senado Federal, que pretende alterar o Código Penal para afastar a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal […]
STJ nega prisão domiciliar a pai de filho com síndrome de down
STJ nega prisão domiciliar a pai de filho com síndrome de down A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 716.654/SP, reafirma o entendimento que, embora todo pai seja indispensável à criação de seus filhos, o benefício previsto no art. 117, inciso III, da LEP não possui aplicação automática. Eu sou a […]
STJ aplica distinguishing em caso de condenação baseada em reconhecimento fotográfico
STJ aplica distinguishing em caso de condenação baseada em reconhecimento fotográfico A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 694.391/SP, decidiu que, dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria delitiva do crime de roubo não tem como único elemento de prova o reconhecimento fotográfico, o que gera distinguishing […]
Não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido, afirma a Quinta Turma
Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido A Quinta Turma do STJ, decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP) – quando o acusado está foragido. Entenda melhor […]
O que fazer após pegar a carteira da OAB? Advocacia Criminal pode ser a sua opção
O que fazer após pegar a carteira da OAB? Advocacia Criminal pode ser a sua opção Muitos profissionais que concluem a faculdade de Direito e são aprovados no Exame de Ordem, enfrentam diversas dúvidas diante da escolha de qual rumo dar a sua carreira. É certo que um profissional formado em Direito possui um amplo […]