STF não admite HC substitutivo de revisão criminal
STF não admite HC substitutivo de revisão criminal O relator Edson Fachin do STF, ao julgar o HC 214260 / PE, reafirmou que o habeas corpus não se presta a rescindir provimento condenatório acobertado pelo manto da coisa julgada, daí a impossibilidade de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Entenda melhor lendo a decisão mais abaixo: CLIQUE […]
STF afasta condenação por associação pelo tráfico
STF afasta condenação por associação pelo tráfico O Ministro Edson Fachin do STF, ao julgar o RHC 213161 / RJ, reafirmou a orientação no sentido de que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena. Entenda melhor lendo a […]
STF analisa equiparação do tráfico a crime hediondo e aguarda manifestação do colegiado do STJ
STF analisa equiparação do tráfico a crime hediondo e aguarda manifestação do colegiado do STJ O relator Gilmar Mendes do STF, ao julgar o HC 214189/SP, sobre pedido de afastamento de hediondez em crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime, reafirmou que o mérito da controvérsia não foi apreciado pelo colegiado […]
Preso tem direito subjetivo à transferência para presídio de sua preferência?
Preso tem direito subjetivo à transferência para presídio de sua preferência? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 212543 AgR, reafirmou que “o apenado não tem direito subjetivo absoluto à transferência para estabelecimento penal de sua preferência”. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em […]
STJ: Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena Hoje (19/04), o STJ divulgou notícia sobre decisão da Quinta Turma que manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita à vítima na presença de seu filho menor […]