CNJ: Podcast descomplica temas sobre a execução criminal
CNJ: Podcast descomplica temas sobre a execução criminal Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta vez, os diferentes aspectos que envolvem a execução criminal são explicados pela juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, que atuou como coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal […]
Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime
Sequestro de contas em redes sociais poderá ser considerado crime A Agência Senado divulga notícia que vai analisar um projeto de lei que tipifica crimes digitais como o estelionato no ambiente virtual e o sequestro de contas em redes sociais. O PL 651/2022 altera o Código Penal. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia […]
STJ: Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância
STJ: Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 2053225/SC, reafirmou entendimento que a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, a verificação da medida ser socialmente recomendável. Leia a ementa mais abaixo: Se você tem […]
Informativo do STJ destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa
Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 732 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Entenda melhor lendo mais abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada em Execução Penal – curso teórico […]
STJ: É cassada ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é […]
STJ: Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas
Pacote Anticrime não retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 729.332, estabeleceu que as alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime – na Lei 8.072/1990 não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo. O colegiado destacou que a classificação […]