STF determina ao Juízo da execução penal que, no tocante ao crime comum, observe a fração de 1/6 para fins de progressão de regime prisional
STF determina ao Juízo da execução penal que, no tocante ao crime comum, observe a fração de 1/6 para fins de progressão de regime prisional O Ministro relator Roberto Barroso do STF, ao julgar o RHC 213708 / SC, reafirmou entendimento da Corte que, “a aplicação da nova lei tão somente ao crime de tráfico é a […]
Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente
Projeto da DPE/MA consegue liberdade de homem preso ilegalmente A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal, conseguiu garantir a liberdade a um homem que estava preso ilegalmente em São Luís. A situação foi identificada por meio do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual. Leia mais abaixo: O Curso de […]
STF: realização de exame criminológico e progressão de regime
STF: realização de exame criminológico e progressão de regime A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 213231 AgR, reafirmou entendimento que para efeito de progressão de regime, poderá ser determinada a realização de exame criminológico, mediante decisão fundamentada. Leia a decisão mais abaixo: Se você tem interesse em se especializar em Advocacia Criminal, […]
Projeto de lei 737/22 criminaliza terapia de conversão de orientação sexual
Projeto de lei 737/22 criminaliza terapia de conversão de orientação sexual O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de conversão – ou seja, submeter outra pessoa a tratamento destinado a reprimir a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa. A pena prevista é de detenção, de seis meses a […]
STJ: Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação
Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos […]
Como iniciar a experiência prática na advocacia criminal?
Como iniciar a experiência prática na advocacia criminal? O grande medo dos advogados criminalistas que acabaram de se formar é iniciar a sua atuação prática na Advocacia Criminal. Este realmente é um grande desafio para qualquer profissional que está começando a sua carreira na advocacia, mas, existem várias estratégias que auxiliam o início da experiência […]