Projeto de lei consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado
Projeto de lei consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado No dia 02 de maio, um audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), debatedoras cobraram do Congresso Nacional a aprovação de projeto de lei que consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado. A audiência teve como tema os casos de […]
STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida
STJ: Período de suspensão da pena não pode ser computado como pena cumprida A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no RHC 158.950/SC, decidiu que, por ausência de previsão legal, o tempo em que o apenado ficou impossibilitado de exercer o trabalho comunitário em razão da pandemia da Covid-19 não pode ser computado […]
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Como consultar um processo de execução na prática? Frequentemente, recebo muitas dúvidas sobre o SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, e por isso, resolvi trazer aqui algumas informações práticas sobre essa ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Conhecendo o SEEU, automaticamente, você aprenderá a consultar […]