Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial
Câmara conclui votação da Lei Henry Borel de proteção às crianças e proposta segue para sanção presidencial No dia em que o menino Henry Borel, morto em março do ano passado, completaria 6 anos de idade, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto (PL 1360/21) que cria mecanismos para a prevenção e o […]
Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão?
Detração abrange medidas cautelares diversas da prisão? A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 205740 AgR, reafirma o entendimento de que a detração da pena privativa de liberdade não abrange o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão por falta de previsão legal. Leia a ementa mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia […]
STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
STJ institui cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, instituiu, por meio da Instrução Normativa 15/2022, a cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos da corte. Leia mais abaixo: […]
Cabe Execução automática da condenação no júri?
Cabe Execução automática da condenação no júri? Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático –, o ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena de 21 […]
STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração
STJ afasta hediondez do tráfico em pedido de reconsideração Recentemente, postamos aqui decisão em que o relator Ministro Sebastião Reis do STJ, ao julgar o pedido liminar do HC 736333, concedeu a tutela de urgência para determinar a alteração provisória dos cálculos de pena do paciente, até o julgamento do mérito do writ, devendo ser […]
Advocacia Criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios?
Advocacia criminal na prática: Como fazer um contrato de honorários advocatícios Como fazer um contrato de honorários advocatícios? Esta é uma dúvida muito comum, principalmente entre os advogados iniciantes na Advocacia Criminal. Todos sabemos que os recém-formados e até mesmo advogados com anos de carreira possuem grandes dificuldades em cobrar o valor indicado na tabela […]