Projeto de lei 1052/22 prevê nova forma de prisão em flagrante
Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante O senador Plínio Valério (PSDB-AM) propôs projeto de lei (PL 1052/2022) para incluir na legislação modalidade de prisão em flagrante. A ideia é que o estado de flagrância nos crimes contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda na tentativa de crime […]
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto de lei que permite o recolhimento domiciliar do condenado que cumpre pena em regime aberto. Ele destaca que, na prática, essa possibilidade já existe e está prevista em decisões de vários tribunais, “a despeito de inexistência de previsão […]
Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova?
Reconhecimento fotográfico pode ser usado como prova? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 725.007/RS, reafirmou o entendimento que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não possui força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à […]