Direito do preso de receber visitas não é absoluto
Direito do preso de receber visitas não é absoluto A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RMS 66.541/SP, reafirmou o entendimento que, o direito do preso de receber visitas, assegurado pelo art. 41, X, da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1.984), não é absoluto e deve ser sopesado, de acordo com a situação específica vivenciada […]
Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido?
Aplica-se o princípio da insignificância no crime de porte de munição de uso permitido? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 733.159/SC, reafirma o entendimento de que admite-se a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada de armamento capaz de deflagrá-la, uma […]
As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ
As principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da Revolução Francesa no Processo Penal, o ministro Rogerio Schietti Cruz registra a lição do penalista italiano Francesco Carrara segundo a qual […]
Os desafios da Advocacia Criminal
Os desafios da Advocacia Criminal Toda carreira profissional pode ter desafios! O grande medo dos advogados criminalistas que acabaram de se formar é ter que enfrentar os desafios que a profissão pode impor. Eu sou a Cris Dupret, presido o IDPB, sou advogada consultora, autora de diversas obras jurídicas, pós-graduada em Direito Penal Econômico e […]