Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito
Projeto torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito O Projeto de Lei 1009/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), torna hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na Lei 14197/21, o que os torna insuscetíveis de anistia, indulto ou graça ou de pagamento de fiança, conforme previsto na Lei dos […]
A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente?
A ocorrência de crime permanente justifica a entrada na residência do agente? A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC 721.911/RS, reafirmou o entendimento que, não é suficiente a ocorrência de um crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido para assim justificar a entrada na residência do agente. […]
Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho
Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mulher condenada […]
Como calcular a pena na execução penal?
Como calcular a pena na execução penal? Como calcular a pena na execução penal? Quase todo advogado criminalista iniciante na atuação em Execução Penal não se sente seguro ao ter que calcular a pena no processo de execução. Se você atua ou deseja atuar em Execução Penal, então você precisa dominar a forma correta de […]