Projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia vai a sanção
Projeto estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia O Senado concluiu nesta quarta-feira (11/05) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para […]
Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado?
Livramento condicional pode ser negado por histórico prisional conturbado? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 734.064/SP, reafirmou o entendimento que, para a concessão do livramento condicional, deve o acusado preencher tanto o requisito de natureza objetiva (lapso temporal) quanto os pressupostos legais de cunho subjetivo (“bom comportamento durante a execução da pena”, […]
Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros?
Cabe aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros? A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.971.993 e 1.977.652, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Leia mais abaixo: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais básicos como o atendimento […]
Indicação de livros para advogados criminalistas
Indicação de livros para advogados criminalistas Quais livros um advogado criminalista precisa ler? Recebo muitas perguntas pedindo sugestões de livros para iniciantes na Advocacia Criminal e para aqueles que já estão inseridos no mercado e estão buscando a sua qualificação. Eu sou a Cris Dupret, presido o IDPB, sou pós-graduada em Direito Penal Econômico e […]