STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado
STJ define critérios para redução da pena no tráfico privilegiado A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC 693.434/SP, destaca que, o fato de terem duas pessoas na frente da casa para comprar as drogas, não pode ser motivo para reduzir a fração de redução da pena para 1/3. Leia a decisão […]
Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias
Projeto reconhece direito da mulher a atendimento policial especializado todos os dias O Projeto de Lei 5409/16 reconhece como direito fundamental da mulher o atendimento policial especializado ininterrupto, em todos os dias da semana. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei Maria da Penha. Leia mais abaixo: O Curso de […]
Advogados podem ser responsabilizados por excessos que não são cobertos pela imunidade profissional
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade. Leia mais abaixo: […]
Como iniciar na área penal?
Como iniciar na área penal? Essa é a pergunta de 1 milhão! Brincadeiras à parte, recebo muitas dúvidas sobre a prática criminal e essa é uma das perguntas que mais chega até mim. Por esse motivo, tenho produzido conteúdo gratuito aqui no Blog e nas minhas redes sociais, com o objetivo de auxiliar os advogados criminalistas […]