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STF determina audiência de custódia por videoconferência A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 198399 AgR / BA, negou provimento ao agravo regimental e determinou que o Juízo de primeiro grau realize a audiência de custódia por videoconferência, com a reavaliação da necessidade da prisão preventiva, de forma fundamentada. Eu sou a Cris Dupret, advogada […]
Quando inicia um processo de execução penal?
Quando inicia um processo de execução penal? Infelizmente, poucos são os alunos e alunas que estudam esse tema com profundidade na faculdade de Direito, e quando decidem iniciar sua carreira na Advocacia Criminal, se veem inseguros e despreparados para a prática na Execução Penal, que por sinal, um nicho bastante promissor. Eu sou a Cris […]