Pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor é aprovada pelo Senado
Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos […]
STJ admite princípio da insignificância para reincidente
STJ admite princípio da insignificância para reincidente A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp 1899839/MG, destacou que em casos excepcionais, nos quais é reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta, tem a Corte Superior admitido a incidência do referido princípio, ainda que existentes outras condenações. Entenda melhor lendo a ementa mais […]
Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime A Quinta Turma do STJ determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, o depoimento de um cliente no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e […]
Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em condenação por tráfico
Ministro do STJ deferiu liminar em habeas corpus para determinar que fração de progressão de crime comum seja utilizada em condenação por tráfico Estamos acompanhando as decisões dos Tribunais Superiores a respeito do afastamento (ou não) da hediondez no crime de tráfico comum para fins de progressão de regime. Recentemente, o ministro Sebastião Reis Jr., da […]
Qual o perfil necessário para ser um advogado criminalista?
Qual o perfil necessário para ser um advogado criminalista? Qual o perfil necessário para ser um advogado criminalista? Muitos advogados iniciantes se questionam se possuem ou não o perfil necessário para ser um advogado criminalistas de sucesso, porque, afinal de contas, essa não é uma carreira para qualquer um, certo? Eu sou a Cris Dupret, […]