STJ mantem a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado
TJ mantém a hediondez do delito de tráfico de drogas que cumpre pena o apenado É publicada mais uma decisão contrária a tese de afastamento da hediondez do crime de tráfico para fins de progressão de regime. A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 733.323/SP, decidiu que, a Lei n. […]
STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização
STJ decide que o monitoramento eletrônico é apenas um meio de fiscalização A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 737.045/PR, destacou que a tornozeleira eletrônica constitui apenas o meio de fiscalização do cumprimento de pena. Entenda melhor lendo a ementa mais abaixo: CLIQUE AQUI – Curso Completo de Advocacia Especializada […]
Câmara aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia
Aprovada urgência para projeto que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1252/21, do deputado Osires Damaso (PSC-TO), que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia e aumenta a pena para os mesmos. O Curso de Prática na Advocacia […]
STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal
STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é decisão de competência exclusiva do Ministério Público – não se constituindo, portanto, em direito subjetivo […]
Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
Terceira Seção do STJ vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser computado para […]
A preparação para ser Advogado Criminalista
A preparação para ser Advogado Criminalista Se você se interessou por este artigo, possivelmente você está buscando orientação sobre a preparação para se tornar um Advogado Criminalista. Bom, investir na sua especialização na Advocacia Criminal é o primeiro passo para a sua preparação para ser um Advogado Criminalista de sucesso. Eu sou a Cris Dupret, […]