STF: Lei 13.964/2019 não retirou do tráfico de drogas sua caracterização como delito equiparado a hediondo
Lei 13.964/2019 não tem o condão de retirar do tráfico de drogas sua caracterização como delito equiparado a hediondo O Ministro Dias Toffoli, ao julgar o HC 215785, decidiu que o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos, porém a eles se aplicam as regras previstas em lei. São, portanto, […]
STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Na sessão virtual concluída em 20/5, o Tribunal julgou procedente a Ação Direta de […]
Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada
Lei que amplia pena para violência contra crianças é sancionada O projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar foi sancionado nesta terça dia 24 de maio. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão […]
STJ desclassifica tráfico de drogas para porte
STJ desclassifica tráfico de drogas para porte A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 727.297/SP, destacou que a Lei n. 11.343/2006 não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as figuras do usuário e a do pequeno, médio ou grande traficante, questão essa, aliás, que já era problemática na […]
Como fazer uma audiência de custódia?
Como fazer uma audiência de custódia? Você sabe como fazer uma audiência de custódia? Saber como agir na audiência de custódia é de extrema relevância para a sua prática penal, principalmente para aqueles advogados iniciantes na área criminal que, naturalmente, ainda possuem muitas dúvidas sobre o tema. Por isso, um bom treinamento para atuar nessas […]