Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados
Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera os artigos 216-A e 233 do Decreto-lei 2.848, de 1940, que já considera crime o assédio sexual, não físico, através de constrangimento […]
Projeto de lei criminaliza abuso de poder de cunho sexual
Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual O Projeto de Lei (PL) 4.535/2021 tipifica a partir de inserção no Código Penal como crime de “condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual”. Levantamento da organização Transparência Internacional apontou que, no Brasil, uma em cada cinco pessoas já sofreu extorsão sexual ou conhece […]
STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base
STJ: Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018, o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do […]
Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado criminalista?
Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado criminalista? Quais habilidades preciso desenvolver para ser advogado criminalista? Para conseguir ser um bom advogado criminalista e ter sucesso no mercado, é necessário desenvolver algumas habilidades. Ter boa oratória? Saber escrever bem? Saber trabalhar em equipe? Vamos falar sobre esse tema hoje? Eu sou a Cris Dupret, advogada […]