STJ: preso não pode ser punido com falta grave por se recusar a trabalhar
STJ: preso não pode ser punido com falta grave por se recusar a trabalhar O ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ reconheceu que “conforme texto anexado pela defesa, relativo ao Regimento Interno da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP 144/2010), o art. 45 é bem mais específico sobre a matéria, ao mencionar especificamente a […]
Sexta Turma entende que Lei n. 13.964/2019 não retirou o caráter de equiparado a hediondo do crime de tráfico de drogas
Sexta Turma entende que Lei n. 13.964/2019 não retirou o caráter de equiparado a hediondo do crime de tráfico de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 726.166/SC, reafirmou a jurisprudência do STJ no sentido de que, a Lei n. 13.964/2019 não retirou o caráter […]
Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada
Proposta que libera propaganda sobre armas de fogo é aprovada A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de armas de fogo, acessórios e munições veiculem peças publicitárias em veículos de comunicação e na internet (PL […]
STJ: Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos
Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (13) que, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, fica estabelecido o prazo máximo de cinco minutos para as sustentações orais em agravos regimentais nos processos de direito […]
Por que atuar em Execução Penal?
Por que atuar em Execução Penal? Por que atuar em Execução Penal? Muitos alunos me perguntam os motivos pelos quais eu decidi atuar em Execução Penal. Me perguntam se realmente vale a pena atuar na execução Penal. Hoje, quero destacar algumas vantagens de atuar na Execução Penal. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB […]