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Remição da pena e ENEM A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp n. 1.995.491/MG, reafirmou entendimento no sentido de considerar como bases de cálculo para a remição pela aprovação no ENCCEJA os totais de 1600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental e 1200 (mil e duzentas) […]
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Hediondez e gravidade em abstrato não impedem progressão A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 672.035/MG, reafirmou entendimento de que a hediondez ou a gravidade abstrata dos delitos pelos quais o Reeducando foi condenado, ou ainda a longa pena a cumprir, não são argumentos idôneos para impedir a progressão de […]
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Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo que foi identificado pela vítima […]
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Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar gasolina em sua companheira e atear fogo, na presença dos três […]
Marketing Jurídico: o que é e como fazer?
Marketing Jurídico: o que é e como fazer? Algum dia você já deve ter ouvido falar que a propaganda é alma do negócio. É preciso apresentar seus conhecimentos técnicos jurídicos para o público, para assim ter seu trabalho reconhecido. Hoje, estar presente nos meios digitais é quase que obrigatório para alcançar o sucesso profissional. Eu […]