O entendimento do STF sobre o reconhecimento da progressão especial
O entendimento do STF sobre o reconhecimento da progressão especial A Segunda Turma do STF, ao julgar o HC 183610, afirmou o entendimento de que não há, pela redação do art. 112, § 3°, da LEP restrição à progressão especial a quem cumpra pena por crime equiparado a hediondo, portanto o fato de a paciente […]
STF concede liberdade a condenado cumprindo pena em regime mais severo que o legalmente permitido
STF concede liberdade a condenado cumprindo pena em regime mais severo que o legalmente permitido A Primeira Turma do STF, ao julgar o HC 202927 AgR, concede a ordem e relembra a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, com a redação dada pela Lei nº 11.464/2007. Leia a ementa mais abaixo: […]
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância
DPU propõe ao STF criação de súmula vinculante sobre princípio da insignificância O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 144, em que pede que seja aplicada por todas as instâncias da Justiça do país a jurisprudência pacífica da Corte no sentido […]
O que fazer para passar no exame da Ordem?
O que fazer para passar no Exame da Ordem? O que fazer para passar no Exame da Ordem? Sei o quanto é desafiadora essa fase do estudante de Direito. Por isso, hoje resolvi trazer aqui algumas das orientações que sempre faço aos meus alunos e alunas de Primeira Fase da OAB a respeito de como […]