STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão
STJ: Unificação das penas de detenção e reclusão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 737.743/SC, destacou que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e, portanto, […]
Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas
Projeto proíbe participação de beneficiário de condicional em manifestações públicas A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3840/21, que proíbe os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional de participarem de manifestações e reuniões públicas. O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. Leia mais abaixo: […]
STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena
STF: Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (28), decidiu que o tempo de ensino a distância (EAD) deve ser computado para a remição de pena, bastando, como comprovante, a certificação fornecida pela entidade. Segundo o colegiado, o […]
Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática
Habeas corpus e dosimetria da pena – Dica prática É possível a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena? Já recebi algumas perguntas nesse sentido e resolvi trazer o tema aqui por ser de extrema relevância para a sua prática penal. Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB e […]