STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto
STJ: não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito à comutação de pena ou indulto A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 691.892/RS, firmou o entendimento de que “não é interrompido automaticamente o prazo pela falta grave no que diz respeito […]
STF: quando o HC pode trancar ação penal?
STF: quando o HC pode trancar ação penal? A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o HC 213601 AgR, reafirmou o entendimento de que o trancamento de ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a […]
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STJ: sentença condenatória não supre oitiva do reeducando para reconhecimento de falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 710.887/RS, reafirmou a tese de que “a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, […]
Qual é o melhor nicho da advocacia criminal?
Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Qual é o melhor nicho da advocacia criminal? Recebo muitas perguntas relacionadas a especialização na Advocacia Criminal, me questionando qual o melhor nicho e por que devemos escolher um nicho de atuação na Advocacia Criminal. Vamos falar sobre isso? Eu sou a Cris Dupret, presidente do IDPB, […]