STJ decide sobre saída temporária

STJ: ausência da audiência de custódia não justifica, por si só, a revogação da prisão cautelar A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o HC n. 723.272/RJ, relembra que o art. 123 da Lei de Execução Penal estabelece como requisitos para a concessão de saídas temporárias o comportamento adequado do apenado, […]

Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo

Aprovada urgência para projeto que pune agressor de mulher com perda automática do cargo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. […]

Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal?

Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal? Como alcançar o sucesso na Advocacia Criminal? Acho que todo profissional quer saber como chegar ao sucesso em sua carreira, não é mesmo? Portanto, essa é uma pergunta muito comum dos Advogados Criminalistas iniciantes. Todos querem saber o que fazer; quais posturas adotar; qual o caminho traçar para […]

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