STJ: Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público. A decisão teve como base a tese firmada em repercussão […]
Câmara aprova criação do crime de “estelionato sentimental”
Câmara aprova tornar crime o “estelionato sentimental” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/8) um projeto que altera o Código Penal para criar o crime de estelionato sentimental, definido quando há alguma promessa sobre uma relação afetiva em troca da entrega de valores ou bens pela vítima. Continue a leitura: CONHEÇA AGORA O CURSO DE […]
Como dar os primeiros passos na execução penal?
Como dar os primeiros passos na execução penal? Como dar os primeiros passos na execução penal? Eu atuo na área consultiva em execução penal e sempre falo aos meus alunos e seguidores o quanto essa área é promissora. Por esse motivo, tenho me dedicado a trazer tema relacionados à execução penal em meus conteúdos, tanto […]