STJ: Juiz da Execução pode considerar reincidência na análise de benefícios
STJ: Juiz da Execução pode considerar reincidência na análise de benefícios A Sexta Turma do STJ, ao julgar o RCD no HC n. 747.248/SP, decidiu que, o Juízo da execução penal não está adstrito ao emprego dado pelo Juízo do conhecimento aos registros criminais que ensejariam a reincidência do apenado. Leia a ementa mais abaixo: […]
Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico
Projeto de Lei pune o plágio ou comércio de trabalho acadêmico O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal. Continue a leitura: O Curso de Prática na Advocacia Criminal te ensina desde os aspectos mais […]
Senado: Preconceito contra pobres pode se tornar crime de injúria
Preconceito contra pobres pode se tornar crime de injúria O Senado Federal divulgou notícia informando que, ato que envolva discriminação contra pessoa em razão da condição de pobreza poderá se tornar crime de injúria. É o que propõe o Projeto de Lei (PL 1.636/2022), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Pela proposta, o preconceito contra pobre […]
Cursos que todo advogado criminalista deve fazer
Cursos que todo advogado criminalista deve fazer Você sabe o que advogados e advogadas de sucesso têm em comum? Nunca param de estudar! Por isso, hoje venho aqui te indicar 3 cursos obrigatórios que todo(a) advogado(a) criminalista deve fazer para agregar em seu desenvolvimento profissional e trilhar um caminho de sucesso na Advocacia Criminal. Vamos […]