STJ: ENCCEJA-Como ocorre a remição da pena
ENCCEJA: Como ocorre a remição da pena O Ministro Reynaldo Soares, ao julgar o HC 752266, concedeu a ordem de ofício, para reformar o acórdão impugnado, e, em consequência, reconhecer o direito do paciente a 80 (oitenta) dias de remição de pena em razão da aprovação em quatro áreas de conhecimento do ENEM. Leia a […]
CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes
CNJ apresentará medidas para qualificar o reconhecimento de pessoas suspeitas de crimes O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no Brasil, muitas vezes impedindo que as pessoas que realmente praticaram o delito sejam responsabilizadas. Para incidir neste cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apresentar uma […]
Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção
Projeto de lei pune violência obstétrica com até dois anos de detenção Projeto que tramita no Senado torna crime a violência obstétrica e estabelece procedimentos para a prevenção da prática no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.082/2022, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê pena de detenção que pode variar de três meses a […]