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STJ anula provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar por ausência de fundadas razões A Sexta Turma do STJ, ao julgar o HC n. 704.332/SC, concede a ordem a fim de anular as provas obtidas mediante busca e apreensão domiciliar, bem como as provas delas decorrentes e, em consequência, absolver o Paciente das imputações feitas […]
Advogada que usava atuação profissional para facilitar comunicação entre presos e membros da facção soltos foi condenada
Advogada que usava atuação profissional para facilitar comunicação entre presos e membros da facção soltos foi condenada Conforme reportagem do G1, uma advogada foi condenada pela Justiça a 4 anos e seis meses de reclusão por integrar uma facção criminosa no Rio Grande do Norte, segundo denúncia do Ministério Público. Leia mais abaixo: Quer se […]
STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato Entendeu o STJ que, não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda que ele tenha sido cometido com o uso de imagens adulteradas de passaporte válido e de outros […]
O que é estelionato sentimental e qual a pena?
O que é estelionato sentimental e qual a pena? Na primeira semana de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o crime de “estelionato sentimental”. O projeto 6444/19 foi encaminhado ao Senado Federal. Mas, afinal, você já sabe o que caracteriza exatamente “estelionato sentimental” e qual a pena atribuída a este novo […]