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STJ: Qualificadora é incompatível com dolo eventual na direção de veículo automotor A Sexta Turma do STJ, ao julgar o REsp n. 1.987.786/SP, entendeu que, a qualificadora do inciso III do § 2º do art. 121 do Código Penal deve incidir nos casos em que o agente atua de forma deliberada e preordenada na escolha […]
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