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STJ indefere prisão domiciliar a mãe de menor de 12 anos por mau comportamento A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no HC n. 736.726/SC, decidiu que, o quantitativo de infrações cometidas pela reeducanda, em datas não antigas, nos anos de 2020 e 2022, ainda que uma apenas tenha sido de natureza grave, […]
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CNJ aprova recomendação que limita entrada de juízes em presídios O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para limitar a entrada da magistrados no sistema prisional. A medida foi tomada após o surgimento de uma denúncia sobre a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao ex-governador […]
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