STJ decide que maternidade não é critério absoluto para concessão de prisão domiciliar
STJ decide que maternidade não é critério absoluto para concessão de prisão domiciliar A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no AREsp n. 1.797.302/SP, decidiu que, o benefício da prisão domiciliar não se trata de efeito automático da existência de filhos menores. Leia a ementa mais abaixo: Quer se especializar em Execução Penal? […]
Projeto de lei responsabiliza passageiros pelo estado de embriaguez do motorista
Projeto responsabiliza passageiros pelo estado de embriaguez do motorista O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista, nesse […]
STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, […]