Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência?
Como é calculada a progressão de regime em caso de reincidência? O artigo 112 da LEP foi substancialmente alterado pelo Pacote Anticrime, passando a prever percentuais que variam de 16% a 70%. Os critérios para a aplicação do quantum adequado se relacionam à natureza do crime (hediondo ou não), o emprego de violência e a […]
CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto
CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) noticiou que, pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao processo em liberdade não devem ser presas enquanto aguardam definição sobre a existência de vagas em estabelecimento adequado. […]
Qual o ramo do direito penal que dá mais dinheiro?
Qual o ramo do direito penal que dá mais dinheiro? Qual ramo do direito penal dá mais dinheiro? Essa pergunta é clássica entre os advogados criminalistas iniciantes na área, que desejam ter uma carreira bem-sucedida. Claro que, depende de muitos fatores e não tenho uma resposta exata para essa pergunta, mas, no conteúdo de hoje, […]