STF destaca que execução unificada de crimes distintos não os torna fato único
STF destaca que execução unificada de crimes distintos não os torna fato único A Primeira Turma do STF, ao julgar o RHC 218440 AgR, ressaltou que, a reunião de duas ou mais sentenças condenatórias em umprocesso de execução penal para soma ou unificação das penas tem maisde uma finalidade. Leia mais abaixo. CURSO DE PRÁTICA […]
É possível revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória?
Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisão unipessoal de relator que deu provimento a recurso especial para restabelecer sentença condenatória. Continue a leitura abaixo: Quer dominar toda a teoria e prática da parte geral e especial do Código Penal? […]