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STJ decide com base na Resolução n. 474 do CNJ sobre mitigação da imposição do art. 105 da LEP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC n. 757.739/SP, concedeu ordem para determinar, com fulcro na Resolução n. 474 do Conselho Nacional de Justiça, o recolhimento do mandado de prisão expedido, […]
STJ: competência para a execução das penas é do Juízo da condenação

STJ: competência para a execução das penas é do Juízo da condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o CC n. 192.158/MT, no último dia 18 de novembro, reafirmou entendimento pacífico da Corte que, a competência para a execução das penas é do Juízo da condenação. Leia mais abaixo: Quer […]
Dosimetria da pena é o tema debatido no Entender Direito do STJ

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Qual é o advogado que ganha mais?

Qual é o advogado que ganha mais? Qual é o advogado que ganha mais? Recebo muitas perguntas relacionadas ao retorno financeiro dentro da Advocacia, me questionando qual área do Direito oferece mais chances de sucesso financeiro. Vamos falar sobre isso? Eu sou a Cris Dupret, presido o Instituto Direito Penal Brasileiro – IDPB, sou pós-graduada […]