STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
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STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
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STJ reúne principais entendimentos sobre colaboração premiada
STJ reúne principais entendimentos sobre colaboração premiada O Superior Tribunal de Justiça noticia que, o crescimento do crime organizado tem sido uma das maiores preocupações das autoridades brasileiras na área da segurança pública. A fim de obter informações sobre as organizações criminosas, o Estado unificou na Lei 12.850/2013 a legislação sobre o acordo de colaboração […]