STJ: arrombamento de porta impede aplicação do princípio da insignificância
STJ: arrombamento de porta impede aplicação do princípio da insignificância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgRg no HC n. 765.202/RJ, decidiu que no furto praticado no período noturno, mediante rompimento e destruição de obstáculo, como o arrombamento de porta e janelas, impede a aplicação do princípio da insignificância, pior […]
Aumento dos casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo
Aumento dos casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo Acompanhando a tendência observada no país, o mês de novembro apresentou um aumento no número de casos de Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo, registrando, respectivamente, 130 e 84 novos casos entre pessoas privadas de liberdade e servidores. Em outubro os sistemas notificaram 22 e […]
CNJ confirma que audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais
CNJ confirma que audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os juízes, não somente dos juízes criminais. A definição caberá à lei de organização judiciária local ou a […]
Como precificar os honorários na área penal?
Como precificar os honorários na área penal? Como precificar os honorários na área penal? Saber precificar seus honorários é bastante importante, não é verdade? Afinal, é a valor do seu trabalho! Contudo, muitos advogados iniciantes se sentem perdidos nesse sentido e me perguntam sobre como cobrar. Vamos falar sobre isso? Eu sou o Ulisses Pessôa, […]