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STJ: dosimetria da pena e a pluralidade de qualificadoras A Sexta Turma do STJ, ao julgar o AgRg no REsp 2.010.303-MG, decidiu que, a atenuante da confissão, mesmo qualificada, pode ser compensada integralmente com qualificadora deslocada para a segunda fase da dosimetria em razão da pluralidade de qualificadoras. Leia a decisão abaixo: CLIQUE AQUI – […]
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