CNJ investiga expedição de falso mandado de prisão contra o Ministro Alexandre de Moraes
CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo. CURSO DE PRÁTICA NA ADVOCACIA CRIMINAL – […]
STJ: transferência de apenado depende da existência de vagas
STJ: transferência de apenado depende da existência de vagas A Quinta Turma do STJ, ao julgar o AgRg nos EDcl no RHC n. 146.768/RJ, reafirmou o entendimento de que, a transferência da execução da pena para local de residência do sentenciado ou de seus familiares se dá tão somente se constatada a existência de vagas. […]
Como requerer a progressão para o regime semiaberto?
Como requerer a progressão para o regime semiaberto? Como requerer a progressão para o regime semiaberto? No artigo de hoje, trouxe alguns aspectos práticos para a sua atuação na execução penal, sobre o benefício da progressão de regime, tema super relevante para você que já advoga nesse nicho ou está pensando em se especializar em […]