STF derruba prisão especial para pessoas com curso superior por maioria de votos
STF DERRUBA PRISÃO ESPECIAL Nesta terça-feira, 30 de março de 2023, foi formada a maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prisão especial para pessoas com curso superior. Seis ministros da Corte já votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. O julgamento está […]
A conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é atípica (AULA GRATUITA)
A conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha é atípica Essa semana ministrei uma aula gratuita sobre tráfico de drogas e a jurisprudência relevante atual que envolve a Lei 11343, destacando o posicionamento do STJ e do STF em relação aos crimes de tráfico, associação para o tráfico e tráfico privilegiado. Enfatizei a importância de […]
STJ concede HC e substitui prisão preventiva por medidas cautelares no caso do modelo Bruno Krupp
STJ concede HC e substitui prisão preventiva por medidas cautelares no caso do modelo Bruno Fernandes O modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp foi condenado pelo crime de homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) e por dirigir sem a devida permissão ou habilitação (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro) após atropelar e matar um […]
Prisão por violência doméstica pode ser substituída por restrição de direitos?
Prisão por violência doméstica pode ser substituída por restrição de direitos? Em decisão de outubro de 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos de um homem condenado a 20 dias de prisão por ter agredido sua ex-companheira. A Turma seguiu […]
Modelo de alegações finais por memoriais em visual law
Como fazer alegações finais no processo penal (MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM VISUAL LAW) Preparei um modelo de alegações finais em VISUAL LAW gratuito. Faça o download aqui abaixo. As alegações finais no processo penal são uma etapa crucial para o advogado criminalista, pois é a última oportunidade para apresentar seus argumentos e convencer o […]