Imprescritibilidade do crime de redução a condição análoga à de escravo
Imprescritibilidade do crime de redução a condição análoga à de escravo Recentemente, postamos casos de supostos crimes de redução análoga à de escravo cometidos por empresas famosas. E essa semana, a Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime […]
Trabalho eventual suspenso pela covid-19 não dá direito a remição da pena
Trabalho eventual suspenso pela covid-19 não dá direito a remição da pena A 6ª Turma do STJ, ao julgar o HC 684.875, denegou a ordem e relembrou tese fixada no REsp 1.953.607/SC sobre o benefício da remição de pena em tempos de covid-19. O HC foi impetrado por um homem que cumpre pena de 19 […]