PL 1899 – Pessoas condenadas não poderão ser contratadas pela administração pública
Pessoas condenadas não poderão ser contratadas pela administração pública A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL) 1.899/2019, que impede a administração pública de contratar pessoas condenadas em segunda instância por crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo, abuso infantil e violência doméstica. O projeto ainda passará por nova votação […]
Ataque a escolas pode se tornar crime hediondo
Ataques a escolas pode se tornar crime hediondo Após ataque a creche em Blumenau, Santa Catarina, Deputada gaúcha protocolou projeto de lei que inclui ataques a escolas como crime hediondo. LEIA MAIS ABAIXO… Projeto de lei torna ataques a escolas crime hediondo A deputada gaúcha protocolou um projeto de lei que pretende tornar o ataque […]
Como desenvolver um TCC em Penal no formato de artigo científico
Como desenvolver um TCC em Penal no formato de artigo científico Desenvolver um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Penal no formato de artigo científico é uma tarefa desafiadora, mas bastante possível. A elaboração de um artigo científico é uma das formas mais utilizadas para disseminar resultados de pesquisa na área jurídica, tornando-se uma […]