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Pastor encontrado com menina de 14 anos: Análise penal do caso Recentemente, pastor foi preso em flagrante por abusar sexualmente de uma menina de 14 anos no Rio de Janeiro. LEIA MAIS ABAIXO… Muitas dúvidas corriqueiras costumam afligir aqueles que precisam utilizar o Direito Penal na prática. Foi pensando nisso que desenvolvemos um curso completo, […]
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Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é lícita? A Quinta Turma do STJ, ao julgar o HC 470937 / SP, ao analisar prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular, destaca que: somente as autoridades judiciais, policiais ou seus agentes, estão autorizados a realizarem a busca domiciliar ou pessoal. OUÇA O PODCAST […]
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CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL PENAL: COMO FUNCIONA NA PRÁTICA A contagem de prazo processual penal é uma questão que exige muita atenção por parte dos advogados. Uma vez que a perda de um prazo pode ser fatal para a defesa de um cliente. Por isso, é fundamental a atenção dos advogados aos prazos e às […]