É possível prisão domiciliar à mulher trans? Resolução 348 do CNJ
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino É possível prisão domiciliar à mulher trans? Você conhece a Resolução 348/2020 do CNJ? Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma […]