STJ – Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
O Impacto da Coleta Obrigatória de Material Genético na Prática Penal: Uma Análise Crítica A recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus a um condenado que se recusava a fornecer material biológico para o banco de perfis genéticos criminais, levanta questões relevantes para advogados criminalistas. Essa decisão, […]