Presidente do STF vota pela homologação de plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
Ministro Luís Roberto Barroso apresentou o Plano Pena Justa, elaborado em conjunto pela União e pelo CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17), votou pela homologação do Plano Pena Justa, apresentado pela União para enfrentar a violação massiva de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. […]
Tudo sobre Saída Temporária com Alterações de 2024
Mudanças na Lei de Execução Penal e o Futuro da Saída Temporária Neste artigo, abordaremos as alterações na Lei de Execução Penal (LEP) em relação à saída temporária, destacadas pela advogada criminalista Cristiane Dupret em seu vídeo mais recente. Ela analisa a Lei 14.843, que trouxe mudanças significativas e orienta como argumentar a favor do […]