Urgente: PEC do Aborto aprovada pela CCJ
PEC contra o aborto: Introdução sobre Aborto sem Consentimento da Gestante Hoje a CCJ analisou proposta que muda Constituição e pode proibir aborto mesmo nas hipóteses permitidas atualmente. Texto foi aprovado e ainda passará por comissão especial e plenários de Câmara e Senado. O tema do aborto é de extrema relevância no campo do direito […]