Qual o tipo de ação penal em casos de violência doméstica?
Ação Penal em Casos de Violência Doméstica Como atuar em casos de violência doméstica? Qual o tipo de ação penal nesses casos? No Brasil, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é o principal instrumento jurídico para enfrentar essa questão. Para advogados criminalistas, compreender o tipo […]