STF fixa tese de repercussão geral sobre indulto natalino
STF – Supremo valida indulto natalino concedido em 2022 a condenados com pena de até cinco anos Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a […]
Imperdível: Pós-graduação em prática na Execução penal
Qual pós-graduação de prática em execução penal escolher? Se você já se fez essa pergunta, então está no lugar certo! Escolher uma boa pós-graduação de execução penal não é tarefa fácil, ainda mais quando se tem mil opções no mercado. Contudo, quase sempre são cursos genéricos e que não focam na prática, o que pode […]