STJ: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
STJ: Ato libidinoso com pessoa dormindo – estupro de vulnerável A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, reforçou a interpretação de que a prática de ato libidinoso com uma pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal (CP). De acordo com os ministros, em casos como esse, […]